Direito do Consumidor, Processo Administrativo Sancionador e Direito Civil Aplicado

DURAÇÃO

18 meses/ Aulas sextas e sábados (de quinze em quinze dias).

TIPO DE FORMAÇÃO

Pós-Graduação Presencial

PERÍODO

De 8h à 12h e 13h às 17h

INÍCIO DAS AULAS

07/08/2021

Diferenciais
Objetivo
Público-Alvo
Programa do Curso
Duração
Informações Gerais
Calendário

A pós-graduação em Direito do Consumidor em consonância com o Processo Administrativo Sancionador e o Direito Civil Aplicado é totalmente voltada para a prática profissional, com objetivo de capacitar Advogados, Coordenadores de Procon’s, operadores do direito e até mesmo o cidadão em geral para a aplicação do Direito do Consumidor nas relações de consumo, seja pela via judicial e/ou administrativa, como também pela prática diária no mercado de trabalho.

O curso foi projetado à luz das implicações legais trazidas pela pandemia, apresentando o que há de mais moderno no Direito para que o discente possa aprofundar em questões como: Proteção de dados, Contratos de Consumo (Turístico, Habitacional, Financeiro, de Saúde e outros). Também serão explorados Cadastro Positivo, Dano Moral, Desvio Produtivo, Compliance etc. Temas estes que serão também abordados por docentes com renomes nacionais e internacionais que ministrarão disciplinas durante o curso.

O principal diferencial da Pós condiciona na modalidade “3 em 1” a aplicação do Direito do Consumidor em consonância com o Processo Administrativo Sancionador e o Direito Civil Aplicado, ofertando também a capacitação de gestores e servidores de Procon’s na implantação do Processo Administrativo Sancionador desde a fase da Instauração até a Segunda Instância, com todas as etapas de cálculo da dosimetria da pena. O aluno aprenderá as peculiaridades da cronologia do Processo Administrativo de Procon’s que o habilitará no manejo de todos os recursos relacionados a esta temática.

Para o Advogado iniciante na carreira, o curso busca o enquadramento da parte legal à prática da atividade forense e em Procon’s, promovendo uma verdadeira imersão do estudante à realidade da aplicação do Direito do Consumidor.

No módulo final, serão estudados os métodos de solução alternativa de conflitos, através da Conciliação, Mediação e Arbitragem pelo viés do Direito Civil aplicado na Política Nacional das Relações de Consumo, onde o discente poderá participar – após defesa do TCC – da seleção para publicação de seu artigo científico.

O curso tem por objetivo promover embasamento conceitual e prático necessário do discente acerca do estudo do CDC e a prática jurídico-administrativo consumerista. Entender os conceitos e princípios da legislação consumerista brasileira. Analisar situações-problema, aplicando os princípios do Direito do Consumidor em casos reais. Analisar e discutir doutrina e jurisprudência sobre a aplicação e enquadramento da legislação consumerista, bem como responsabilidade civil. Trazer um conteúdo ímpar sobre a prática processual administrativo-consumerista e todo o processo sancionador afeto à temática, formando, destarte, um profissional atualizado, crítico e analítico com aptidão para ofertar melhores soluções para a população (clientes e sociedade usuária do serviço público).

Bacharéis, Advogados, Assessores Jurídicos de empresas, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais do Direito, bem como aos profissionais que atuam como prepostos e representantes das empresas no Processo Administrativo sancionador.

MÓDULO 1 – DIREITO DO CONSUMIDOR:
Direitos Básicos;
Responsabilidade pelo Fato e pelo Vício;
Responsabilidade do Estado como fornecedor;
Práticas Comerciais Abusivas;
Proteção Contratual;
Contratos na Pandemia;
Contratos Financeiros;
Direito Constitucional nas Relações de Consumo;
Cadastro Nacional;
Cadastro Positivo;
Contratos Virtuais;
Ações Coletivas;
Prática probatória administrativa e judicial;
Proteção Consumerista em outras instâncias.

MÓDULO 2 – PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR CONSUMERISTA: Legislação Regulamentadora Processo Administrativo Sancionador;
Cronologia processual;
Atos de Fiscalização;
Prática processual I;
Dosimetria;
Sanções Administrativas;
Funcionamento da Segunda Instância;
Prática processual II;
Prática judicial.

MÓDULO 3 – DIREITO CIVIL APLICADO: Responsabilidade Civil
Dano nas Relações de Consumo;
Estudo de casos;
Contratos Onerosos;
Compliance consumerista;
Direito moderno do consumidor;
Conciliação, Mediação e Arbitragem.

Carga horária: 364 horas.

18 meses/ Aulas sextas e sábados (de quinze em quinze dias).

Período de inscrição: a partir de 07/06/2021.

Início das aulas: 07/08/2021.

Documentos necessários para a matrícula:

– 1 Cópia do diploma;
– 1 Cópia da carteira de identidade;
– 1 Cópia do CPF;
– 1 Cópia do comprovante de residência atualizado;
– 1 Cópia da certidão de nascimento ou casamento.

Obs: Ex-alunos não precisam entregar a documentação.

INVESTIMENTO

Valor do curso: 18 parcelas de R$450,00

Desconto para Ex-Alunos/Convênios: 10% – 18 parcelas de R$405,00

Desconto participante Vianna Sempre: 15% – 18 parcelas de R$382,00

Desconto Pagamento à vista:  10% sobre o valor total.