Jornal Eletrônico – Agosto de 2018

Prezada comunidade acadêmica,

O Jornal Eletrônico das Faculdades Integradas Vianna Júnior (FIVJ) compartilha artigos de alunos e ex-alunos de todos os cursos da Instituição.  Nesta edição, são apresentados 11 trabalhos frutos de Iniciação Científica, Projeto Integrador e também estudos independentes de ex-alunos.

Os três primeiros trabalhos foram elaborados na disciplina  “Projeto Integrador”, do quarto período do curso de Direito, durante o primeiro  semestre de 2018. Os artigos 4 a 8 são resultados de pesquisas realizadas na Iniciação Científica de 2017 e os três últimos artigos são de ex-alunos do Direito ou, como gostamos de dizer,  alunos “Vianna Sempre”.

Posso afirmar que a publicação de mais uma edição do Jornal  é motivo de alegria e orgulho, pois só quem realiza um estudo sabe o quanto há de dedicação para que o objetivo de publicar seja alcançado. Vocês não desistiram e conseguiram o feito! Parabéns!

Para finalizar, convido toda comunidade Vianense para ler e compartilhar os trabalhos desta edição.

Boa leitura!

Prof. Dra. Rachel Zacarias

Editora do Jornal Eletrônico e da Revista Vianna Sapiens

01.
O DIREITO À VIDA VERSUS LIBERDADE RELIGIOSA: transfusão de sangue em pacientes Testemunhas de Jeová
Elaine Drumont
Virgínia Moreira Corrêa Barbosa

Resumo

É legítimo dizer que a função suprema do Estado é a tutela dos direitos fundamentais, dentre eles encontram-se a liberdade religiosa, a proteção do direito à vida, a dignidade da pessoa humana. Em um prisma há a figura da Testemunha de Jeová que visa exercer a sua liberdade religiosa recusando fervorosamente qualquer tratamento médico que envolva transfusão de sangue. Em outro enfoque há a presença dos médicos que defendem empenhadamente o direito à vida em primeiro lugar.Nesse sentido o objetivo deste estudo é analisar acerca daconcorrência existente entre estes princípios constitucionais e observar qual tem sido o posicionamento dos tribunais frente a este dilema.A metodologia utilizada no presente artigo foi bibliográfica e documental e utilizou a pesquisa quantitativa jurisprudencial em um marco temporal de doze anos.É possível concluir que o direito a liberdade religiosa tem se sobressaído à questão do direito à vida.Por fim, pode-se citar a importância deste trabalho, também no meio acadêmico, servindo de referências para futuras pesquisas.

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo demonstrar até que ponto a reforma trabalhista deteriorou direitos da classe trabalhadora. Para efetivar este estudo, foi feito uma pesquisa bibliográfica e documental. Diante do exposto, conclui-se que, é necessário mais do que uma mudança na legislação trabalhista para poder retomar o crescimento da economia, retirar da classe mais fraca, seus direitos ora conquistados com tanto esforço há anos por meio de diversas reinvindicações, não é meio eficaz para se alcançar esse objetivo.

02.
REFORMA TRABALHISTA: a precarização das relações trabalhistas e as principais mudanças que afetam os celetistas
Ednardo Matheus de Paula
Gregório Pereira de Almeida Pacheco
Stevão Costa Stefani
03.
AUXÍLIO RECLUSÃO E SUA CONSTITUCIONALIDADE
Guilherme Sbampato Oliveira
Gioconda Cunha de Assis

Resumo

O presente trabalho é assentado na análise da constitucionalidade do auxílio reclusão, com observância em sua cronologia e com o ordenamento jurídico brasileiro. De um lado temos uma opinião pública desfavorável ao mesmo, e do outro os que são a favor, ambos justificando seu posicionamento. A metodologia utilizada no respectivo trabalho foi pesquisa bibliográfica, documental, e análises técnicas realizadas. Pode-se concluir desse trabalho, que em defesa dos direitos dos trabalhadores e de suas famílias, o auxílio reclusão é constitucional, respeitando todo o ordenamento jurídico brasileiro e sua Constituição Federal.

Resumo

O presente artigo busca debater o desafio enfrentado pelas minorias homoafetivas para se reafirmar perante a sociedade como entidade familiar diante do cenário tradicionalista. Desse modo, iremos desconstruir o conceito hermeticamente fechado da concepção de Família, desmistificar o termo minoria e analisar a tríade: amor, direito/política e sociedade, para buscar mecanismos que possibilitam alcançar a igualdade na identidade sexual.Para a análise, nos apoiaremos na Teoria do reconhecimento, formulada por George W. Friedrich Hegel, na Luta por Reconhecimento, de Axel Honneth, bem como em Habermas, Charles Taylor e outros filósofos e doutrinadores que nos guiaram a uma análise concreta e desafiadora do assunto.Por derradeiro,tem-se que a superação e a pacificação do tema perpassam, necessariamente, por três fases quais sejam a Vulnerabilidade no Amor, Vulnerabilidade Social e Vulnerabilidade Política. Assim, sabe-se que os avanços a cerca do tema tratando-se da questão jurídica, estão avançados, contudo o impacto causado ao tentar atingir uma sociedade plena de direitos e oportunidades ainda causam prejuízos psicológicos e materiais, fazendo com que cada vez mais o indivíduo se isole e não encontre o seu devido reconhecimento. 

04.
ABERTURA SISTÊMICA PARA A DESCONSTRUÇÃO DO CONCEITO HERMÉTICO DE FAMÍLIA À CONDIÇÃO DE RESPEITO DAS MINORIAS HOMOAFETIVAS
Ariel Alcântara Machado Romano da Costa
Larissa Coelho Lopes
Larissa das Graças Assis
Lorena Gomes Andrade
Maria Carolina dos Santos Gomes
Leandro Borges
05.
A CONSERVAÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM JUIZ DE FORA-MG: estudo de caso parque natural municipal da lajinha, mediante a implementação do ICMS ecológico
Michael Souza Silva
Pâmela Martimiano Pereira Ruy de Almeida
Theodoro Guerra

Resumo

A criação de áreas naturais protegidas ou Unidades de Conservação se faz necessária devido ao cenário atual de constante desenvolvimento urbano, e pode ser uma das formas de coibir a ocupação e apropriação desordenada dos recursos naturais imprescindíveis ao equilíbrio de nosso sistema ecológico. Essas áreas desempenham importante papel de proteção e conservação ambiental, e, por isso é importante conhecer instrumentos de potencialização de captação de recursos e arrecadações de incentivo à sua preservação, como o ICMS Ecológico. Por este motivo, objetiva-se conhecer os benefícios socioambientais gerados ao município de Juiz de Fora, bem como às suas Unidades de Conservação através do ICMS Ecológico. A metodologia utilizada no presente trabalho foi a pesquisa bibliográfica, visitas de campo, entrevistas com gestores, simulação do ICMS Ecológico. Em virtude das constatações resultantes desta pesquisa, conclui-se que, por menor que seja o enquadramento do Parque Natural Municipal da Lajinha nas categorias e critérios estabelecidos pelo IEF – Instituto Estadual de Florestas e SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o aporte financeiro gerado no cadastramento auxiliará na efetividade de Proteção desta importante Unidade de Conservação de Juiz de Fora. 

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar como as políticas públicas devem articular e implementar propostas que atualizem os princípios da igualdade, protegendo as mulheres das desigualdades existentes no mercado de trabalho e estimulando a luta do sexo feminino. Para efetivar este estudo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, documental, com consultas à legislação e jurisprudência. O artigo conclui que as mulheres estão adquirindo espaço no mercado de trabalho, porém sabe-se que ainda há muito a ser modificado, devido aos diversos obstáculos que elas encontram nesta caminhada, ou seja, a luta pela tão sonhada igualdade entre sexos, já apresentada e defendida pela Constituição Federal de 1988, continua. Diante do apresentado, homens e mulheres possuem os mesmos direitos e deveres igualados por uma constituição.

06.
JOGOS PARA OS CIDADÃOS – IDENTIFICANDO OS ELEMENTOS DO PROCESSOS DOS SERVIÇO PÚBLICO PARA O DESIGN DE JOGOS DIGITAIS
Tadeu M. de Classe
Tassio Sirqueira
Adriano Werpel Silva
Diego Alvim Barbara
Hamilton da Silva
Karoline de Souza Quetz
Pedro Paulo Coquito Pereira
Romulo Roger Souza Rodrigues
Yuri Luiz Thielmann Duque
Victor Henriques de Almeida
07.
UMA PLATAFORMA DE EXTRAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS DE PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO BRASILEIRO
Tassio Sirqueira
Jessica Faciroli
Lucas Vianna
Caroline Batista

Resumo

O objetivo central deste artigo é analisar como a política criminal brasileira pode contribuir para a prevenção do crime utilizando a Profilaxia Social. Dessa forma, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental dos temas tratados nesse artigo. Foi possível concluir que, faz-se necessário e urgente, medidas como leis claras, simples e justas para todos os homens sem distinção e que toda a nação se concentre em defendê-las; que os avanços do conhecimento produzidos pelo avanço das ciências gerem repercussões aos esclarecimentos dos indivíduos, pois uma sociedade bem esclarecida está menos propensa a cometer delitos; que os magistrados pautem suas intervenções não na pura subjetividade, mas, sobretudo, na observância das leis; que o Estado premie as ações dos indivíduos que estejam marcadas pela virtude, visto que estimulará a adoção de mais atitudes virtuosas e, por fim, é imprescindível que investimentos em políticas públicas abriguem os principais problemas sociais em busca de soluções efetivas. 

Resumo

O presente artigo apresenta um estudo sobre a inflação legislativa no ordenamento jurídico brasileiro e suas características, apontando as causas devido às quais ocorrem não só a excessiva criação de leis como também a ineficaz aplicação das normas pelo Estado. Para melhor compreensão do tema, foram utilizadas pesquisas bibliográficas e documentais, com o fito de caracterizar o conceito de inflação legislativa e ordenamento jurídico e analisar sua efetividade e inefetividade no Estado brasileiro. Será exposto que, apesar de muitas leis terem uma implementação importante na esfera judicial, outras não têm essa mesma importância, sendo explicitados os principais problemas resultantes dessa abundante criação de medidas legais no âmbito social.

08.
A IMPORTÂNCIA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS EM UMA ORGANIZAÇÃO: a ótica do setor de recursos humanos
Dayane Cristiane Sell Avezani
Tatiana Dornelas de Oliveira
09.
REFUGIADOS: a mitigação da soberania nacional frente aos direitos Humanos nas crises migratórias
Ana Carolina de Barros França

Resumo

O presente trabalho tem por escopo uma reflexão acerca da atual crise migratória impulsionada pelo conflito armado na região da Síria, que desencadeou o maior evento individual causador de deslocamento no mundo. O nosso objetivo principal é demonstrar que o conceito clássico de soberania nacional, com a ideia de um poder absoluto, discricionário, foi superado, havendo hoje, limitações impostas pelas teorias universalistas dos direitos humanos. O presente estudo foi desenvolvimento por meio de pesquisa bibliográfica, nacional e estrangeira, e consulta aos relatórios emitidos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. Concluímos que a esfera de proteção internacional conferida aos indivíduos tem se alargado, vez que os Estados cada vez mais têm ratificado os tratados de direitos humanos, vinculando-se às suas obrigações. Contudo, o choque entre a expressão da vontade estatal e a tutela das garantias individuais persiste, principalmente quando estão expostos às pressões migratórias.

Resumo

O objetivo primordial deste artigo é travar uma discussão entre a prática de formas de abreviar a vida, como a eutanásia, sob a ótica da perda da chance de viver. Este buscou investigar, com fundamento nos princípios jurídicos, sobretudo com base no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, se alguma forma de abreviação da vida seria aceitável ou se essas práticas dariam ensejo a indenizações pela Perda de uma Chance (de viver). Diante disso, o artigo perquiriu também, pela Bioética e pelo Biodireito, o que deveria prevalecer diante da ponderação entre o Princípio da Autonomia e o Princípio da Sacralidade da Vida, concluindo pela tendência à autodeterminação do indivíduo mas de forma parcimoniosa e não de forma absoluta, propondo, assim, uma mudança de paradigmas. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa básica, exploratória e bibliográfica.

10.
ANÁLISE CIVIL-CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE À EUTANÁSIA SOB A ÓTICA DA PERDA DA CHANCE DE VIVER
Isabela Moreira Antunes do Nascimento
11.
A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DOS DANOS MORAIS: o limite da moral
Camila Silva Baeta

Resumo

O presente trabalho faz uma análise da responsabilidade civil, com o intuito primordial de estabelecer os limites entre o que é conduta moral ou amoral gerada pela banalização da busca de indenizações por danos morais, em desrespeito aos princípios do Estado Democrático de Direito.Para desenvolver esse estudo, foi feita uma pesquisa bibliográfica, doutrinária, legislativa e jurisprudencial, para corroborar com as informações apresentadas.Nesse sentido, constata-se que o instituto do dano moral é caracterizado pela lesão a interesses não patrimoniais, sendo aquele que provoca intenso sofrimento, vexame ou humilhação que foge à normalidade e interfere no âmago moral, psicológico e intelectual do indivíduo. A ausência de regras específicas sobre o tema enseja a propositura de diversas ações sem objeto legítimo, que pleiteiam indenizações por danos morais quando não há sua configuração. Com efeito, meros aborrecimentos, dissabores e inquietudes não provocam prejuízo ao íntimo da vítima, considerados situações recorrentes na vida em sociedade. Portanto, pode-se concluir que a jurisprudência dominante tenta reprimir a banalização dos danos morais, sendo mais rigorosa nos julgamentos de ações que nitidamente visam o enriquecimento fácil de seus autores e, inclusive, de seus advogados. A “indústria” dos danos morais é uma realidade brasileira, mas esta conduta amoral deve ser desestimulada a todo o custo, para impedir a vulgarização deste instituto tão nobre, benéfico a todos os cidadãos que legitimamente sofreram prejuízos morais.